Mais de cem guardas municipais filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos de Sento Sé (Sinserb) protocolaram na última quinta-feira (10) uma ação no valor de R$ 5.038.294,63 contra a prefeitura municipal. A ação é referente às perdas salariais por irregularidade (excesso) na jornada de trabalho incompatível com o que está previsto no Estatuto do Servidor não remunerada pela Prefeitura nos últimos cinco anos. Embora a decisão tenha saído na semana passada, este Blog recebeu o documento enviado pela entidade apenas nesta segunda-feira (14).
Segundo nota do Sindicato, em 2013 os vigias – que são servidores do quadro e filiados ao Sinserb -requereram da instituição que encaminhasse ofício ao prefeito Ednaldo Barros para regularizar a jornada de trabalho compatível com o que está previsto no estatuto do servidor. No dia 5 de novembro daquele ano o presidente do Sinserb, José Calos de Souza Silva, enviou ofício ao prefeito, com cópias para a Secretaria de Administração, Procuradoria do Município, chefe dos vigias e Ministério Público (MP), requerendo a regularização solicitada pelos mesmos.
Em 14 de janeiro de 2015, o presidente José Carlos recebeu o ofício nº 07/2015 do gabinete da prefeitura, informando que a gestão municipal tinha procedido os ajustes na carga horária dos vigias, conforme o pleito requerido pelo Sindicato e mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A ação, protocolada no último dia 10/09, visa a reparar os prejuízos sofridos nas diferenças de horas extras, plantões, férias, décimo terceiro, adicional noturno entre outros. O Blog reserva espaço para a Prefeitura de Sento Sé, caso deseje esclarecer o caso. (foto:Assessoria/divulgação)