Em Sento-Sé, norte da Bahia, a prefeitura municipal publicou na última sexta-feira (29/04), no portal eletrônico, um formulário para que os cidadãos possam contribuir com sugestões destinadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O titular da pasta de Administração do município, Juvenilson Passos, explica que, anualmente, a LDO formaliza o relacionamento entre governo e sociedade e reúne as necessidades mais urgentes da população com os limites técnicos e a capacidade de investimentos da prefeitura.
“O objetivo dessa ação é que o cidadão possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante, que é a LDO, a qual irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o exercício do ano de 2023. Convocamos toda a população a participar, lembrando que o prazo para participação popular vai até a próxima sexta-feira, dia 6 de maio“, pontuou.
A LDO reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. Ela é elaborada com base no orçamento do ano anterior, nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.