Com o objetivo de apresentar e avaliar as metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2021, a Prefeitura de Sento-Sé, no norte da Bahia, realizou ontem (23) uma audiência pública na Câmara de Vereadores. O relatório foi apresentado pela secretária de Finanças Gilvanete Passos.

 A ação é realizada tomando como base o cumprimento ao disposto no Artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), que trata da elaboração quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, que trata da apresentação em audiência pública.

 De acordo com Gilvanete Passos, a audiência é necessária para que a administração possa dar transparência às contas públicas. “Esse é o momento onde a gestão municipal presta contas à população das receitas e das despesas. Onde está sendo investida a sua receita e se cumpriu o planejamento estabelecido“, destacou a secretária. Todas as informações das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021, além de apresentadas em audiência, também estão disponíveis no Diário Oficial do Município (DOM).