A Vara Regional da Infância e Juventude da 20ª Circunscrição promoverá nesta quinta (21) e sexta-feira (22) o Curso de pretendentes à Adoção na Comarca de Serra Talhada (PE), Sertão do Araripe. O curso terá duração de 12 horas/aula, sendo ministrado das 7h às 13h em ambos os dias, no Fórum Juiz Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, localizado na Rua Cabo Joaquim da Mata, s/nº, Bairro Tancredo Neves.
O encontro tem como objetivo orientar 28 pretendentes à adoção sobre os aspectos jurídicos, psicológicos, sociais e pedagógicos que envolvem a adoção e o exercício da parentalidade.
O curso de pretendentes à adoção de Serra Talhada será coordenado pela equipe técnica do Núcleo de Apoio à Infância e Juventude da Comarca (NAIJ). Os participantes são domiciliados no município, mas o curso também contará com a presença de participantes de outras comarcas abrangidas pela 20ª circunscrição, a exemplo de Flores e Carnaíba, na mesma região.
ECA
A ação é obrigatória para todos os pretendentes à adoção, conforme a Lei Nacional de Adoção 12.010/2009, e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exigência do ECA foi regulamentada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela Instrução Normativa Conjunta 001/2013 e pelo Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE).
