A Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, promove nesta quarta-feira (15), às 10h, em Sertânia, sertão do Moxotó, o primeiro encontro com cumpridores de medidas alternativas monitorados pelo órgão em 2017.
Na ocasião, a equipe multidisciplinar irá debater sobre a Lei Maria da Penha, na Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) do município, na Defensoria Pública, localizada na Rua Raul Guimarães, nº 40, 1º andar – Centro.
A reunião faz referência ao mês da mulher e irá abordar também os tipos de violência, questões de gêneros e a legislação vigente envolvendo a lei que garante proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica.
A Gepais fiscaliza e monitora os cumpridores e através das Ceapas – que atuam diretamente nas Comarcas e Juizados Especiais Criminais -, e semestralmente realiza encontros para discussão de temáticas que envolvem o papel da justiça e do cidadão.