Sertânia: Juiz determina à prefeitura retificar edital de concurso público

por Carlos Britto // 05 de agosto de 2019 às 09:00

Município de Sertânia-PE. (Foto: Reprodução Facebook)

Após ação popular movida e assinada por Flávio André Alves Britto, o juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, acatou liminarmente o pedido de suspensão do  concurso público da prefeitura. Ele determinou retificações no edital do certame quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos.

O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital, entre elas incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do artigo 10 da Lei 13.022/2014. Também foi pedida a exclusão da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade. Com a colaboração de Anchieta Santos/para o Blog.

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