Foram publicados nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), os valores da multa e da devolução que o ex-prefeito de Sertânia, no Sertão do Moxotó, Guga Lins (PSDB), terá que pagar, relativos ao exercício financeiro de 2014, que foi julgado irregular pela Segunda Câmara do Tribunal no último dia 30/05.

Foi imputado ao ex-prefeito um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos da prefeitura. O prazo é de 15 dias após a decisão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada ao TCE para baixa do débito.

Caso não haja cumprimento da decisão, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao atual prefeito, o qual deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade. Também foi aplicado  a Guga uma multa no valor de R$ 15.101,00. (Com informações de Anchieta Santos/para o Blog)