Os pequenos empreendedores de Petrolina terão um estímulo a mais para incrementarem seus negócios. A Câmara de Vereadores aprovou na sessão plenária de ontem (23), na Fundação Nilo Coelho, o Projeto de Lei 031/23, de autoria do Executivo Municipal, criando o Programa ‘Meu Bairro Empreendedor’. A matéria enviada pelo prefeito Simão Durando recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contra – o do oposicionista Ronaldo Silva (PSDB).
Na prática, a proposta tem o objetivo de financiar feiras de pequenos negócios nos bairros do município, por meio de recursos repassados a associações de moradores. A Agência do Empreendedor (AGE) será a responsável por fiscalizar todo o processo.
Mesmo vendo como boa a iniciativa da prefeitura, integrantes da bancada de oposição fizeram suas ressalvas por questionar a falta de transparência no projeto. O líder da bancada, Professor Gilmar Santos (PT), por exemplo, desconfiou que o programa poderia beneficiar os cabos eleitorais do prefeito em um ano que antecede o pleito municipal de 2024. Já Lucinha Mota chegou a sugerir emendas ao projeto, mas foi contestada pelo governista Manoel da Acosap (UB), o qual alegou que qualquer emenda precisa ser apresentada 48 horas antes de o projeto ir para as comissões da Casa Plínio Amorim. No entanto, ela e Gilmar optaram por votarem favorável à matéria.
Da base do governo, a vereadora Maria Elena (UB) foi uma das que defenderam veementemente o programa e lamentou o fato de a oposição “ver maldade onde não existe”. O líder governista, Diogo Hoffmann (PSC), também rebateu as críticas, inclusive dando um tom de deboche. Segundo ele, os critérios para a liberação dos recursos são rigorosos. Hoffmann lembrou que é preciso o CNPJ da associação, o que já afasta qualquer tese eleitoreira que poderia rondar o projeto. Além disso, o vereador explicou que a AGE acompanhará tudo de perto, ressaltando a expertise da Agência nesse segmento.
O Programa
O Programa Meu Bairro Empreendedor contemplará no máximo 20 associações de moradores e comunidades por mês, de acordo com a ordem de inscrição na AGE, mediante protocolo eletrônico. Cada ente interessado só poderá ser contemplado uma única vez, a cada período de 24 meses, após aprovação da prestação de contas final, conforme estabelecido no artigo 4º da Lei e deverão realizar, no mínimo, uma feira a cada trimestre, devendo ser afixada publicidade da administração pública municipal como apoiadora.
Uma instância coletiva de cada associação deverá aprovar os nomes dos empreendedores que participarão da feira. O valor a ser transferido a cada associação será de R$ 10 mil, devendo essa transferência ocorrer de forma parcelada, em três vezes, em conta específica da associação.
