Diante de informações extraoficiais sobre uma determinação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) da prefeitura em manter as aulas na rede nesta sexta-feira (3), o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) protocolou em caráter de urgência um ofício solicitando explicações acerca do fato. Segundo a entidade, a situação causou estranhamento, já que o Decreto Municipal n° 096/2023, do último dia 27 de outubro, estabeleceu em seu artigo 1º que “fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público do dia 28.10.2023 para o dia 03.11.2023 (sexta-feira)”, inclusive aos profissionais de educação.
Dessa forma, o Sindsemp reforça a importância de a SEDUCE disponibilizar e enviar o ato público decretando o funcionamento das escolas no feriado municipal, oficializando a decisão que vai de encontro ao decreto.
Além disso, caso a administração municipal decida pelo funcionamento regular das escolas amanhã, o que para o Sindsemp seria “uma contradição imensa”, o sindicato solicita que seja aplicado um estudo dirigido, ressaltando que, para a realização deste, não haverá a aplicação obrigatória no ambiente escolar, garantindo o gozo do feriado ao servidor e ao sistema de ensino o cumprimento do dia letivo. A reportagem do Blog procurou a assessoria da SEDUCE, que ficou de esclarecer o assunto.
Resposta
Sobre a questão, a prefeitura esclareceu que o decreto publicado ontem (1) no Diário Oficial do Município (DOM) estabeleceu ponto facultativo para a SEDUCE amanhã. Pelo mesmo decreto, cada unidade escolar deverá definir se haverá ou não expediente e comunicar oficialmente a Secretaria. As unidades que optarem pelo ponto facultativo deverão repor o dia de aula no sábado (11), para o cumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/96) que determina que a carga horária mínima anual seja de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos de trabalho escolar.
Decreto ridículo, mal redigido, incoerente. Basta raciocinar: se o dia do servidor caísse em um dia de semana normal (de segunda a sexta), não haveria aula. Se o poder público resolve transferir esse feriado para o dia 3, logicamente para proporcionar um descanso ao servidor e na educação tem servidores, nesse dia, pela isonimia, também deveriam usufruir do descanso. Agora o que adianta descansar no dia 3 e trabalhar no sábado 11. Uma burrice atrás da outra. Agora vem falar em LDB. Não sabem esses idiotas que um dia a menos de aula para que não quer nada ( quase a totalidade dos alunos) não vai fazer diferença alguma. Mais ainda: a maioria absoluta não comparecerá no dia 3. Lei. Querem cumprir lei. Paguem um terço de férias para os servidores contratados. É só imoralidade. Uma atrás da outra. Medidinha eleitoreira e massacre aos servidores da educação.
Antigamente feriado nos finais de semana, estava perdido para o funcionário. Agora inventaram essa de transferir. É sábado, é sábado e acabou. Inventam tudo para não trabalhar.