Apesar de ter aprovadas com ressalvas as contas de sua gestão referentes ao exercício 2013, o prefeito de Sobradinho (BA), Luiz Vicente (PDT/foto) não está livre de sofrer uma fiscalização rigorosa da oposição na Câmara Municipal. Bom exemplo disso é o vereador Adilson Ribeiro (PT), que diz ter encontrado uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito na própria conclusão a que chegou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Segundo o vereador, o TCM considera que “as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial (confiram abaixo)”.

Ribeiro informou que tal prática resultou numa multa ao gestor no valor de R$ 6 mil e ressarcimento aos cofres públicos municipais com recursos próprios no valor de R$ 46.477,28, além de recomendar a adoção de medidas ao gestor.

Entre as irregularidades, ainda conforme o vereador, estão o descumprimento da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, com falhas nos procedimentos licitatórios; falta de transparência no trato da coisa pública; despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiados; contratação de pessoal sem concurso público, excedendo o limite prudencial de 54%, chegando a 60,41%; atraso no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica; pagamento de empenhos cuja fonte de recursos da dotação orçamentária não corresponde com a origem dos recursos financeiros; e não aplicação total dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico).

Consta ainda no parecer o não encaminhamento de dados ao Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública (SIGA) relativos aos processos licitatórios ou fornecimento de informações incorretas, dificultando o trabalho da inspetoria regional do TCM-BA, bem como a não disponibilização, de forma facilitada à população, de informações acerca das despesas e receitas. O Blog reserva espaço para algum representante da Prefeitura de Sobradinho, ou o prefeito, esclareça o assunto.

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