Ainda repercute na cidade uma decisão judicial que deu ganho de causa à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) contra a Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup).

A Compesa havia entrado com uma liminar para impedir que a Armup fiscalizasse as obras da Companhia na cidade. A ‘queda-de-braço’ entre as duas, na verdade, ganhou uma conotação muito mais política do que qualquer outra coisa.

Em nota enviada à imprensa por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, nesta quarta-feira (30), A Armup justifica, entre outros detalhes, que a Compesa “não está acostumada” com esse tipo de trabalho (de regulação técnico-operacional). Confiram:

A Armup vem através desta nota esclarecer que:

1.Petrolina é uma cidade que o destino reservou a condição de metrópole, porém a Compesa foi incapaz de atender aos nossos desafios em um dos serviços públicos essenciais, que é o abastecimento de água e esgotamento sanitário;

2. A Compesa omite que sua ineficiência não é só na qualidade da água, mas também no desperdício de 56% de tudo que é captado e tratado no Rio São Francisco, tornando-se injustificável para um cidadão de nossa cidade estar com falta de água na margem do rio;

3.Apesar de não possuir autorização para falar em nome da Prefeitura de Petrolina, é importante frisar que temos acompanhado junto ao Ministério das Cidades a repactuação dos contratos existentes, incluindo os da Compesa, para que as obras tenham continuidade e a população não venha a sofrer mais ainda;

4.A Compesa não está acostumada com o trabalho que fazemos de maneira efetiva, que é a regulação técnico-operacional, e desejamos, em breve tempo, assumir a regulação tarifária, porque a Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 11.445/2007 nos dão essa atribuição;

5.O que estamos vendo é a tentativa da Compesa de implantar uma modelagem de um “novo Pacto Federativo às avessas”, mediante uma verdadeira atrocidade jurídica, na busca de tirar atribuições constitucionais municipais, quebrando a autonomia municipal e que, caso isso ocorra, recomendaremos ao prefeito municipal que recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF);

6. Porém, sabemos e vamos continuar nossa missão, que é resguardar os interesses da população, do poder Executivo de Petrolina (que é o dono da concessão) e garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, ou seja, da própria Compesa. Portanto, a Armup não pode retroceder em exercer o papel para o qual foi criada e tivemos nosso plano de trabalho sabatinado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Petrolina;

7.Na verdade, a origem desse atual momento é porque os dirigentes da Compesa não foram capazes de assumir o desafio de reinventar uma “nova Compesa”, adaptada aos ditames da Lei Federal 11.445/2007, pondo em risco um dos maiores patrimônios do Estado de Pernambuco a médio e longo prazos e, acreditamos nós, que o primeiro passo é a busca pela eficiência melhorando o bem estar do povo de Petrolina e Pernambuco como um todo.

Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup)