Mesmo aprovado na sessão de ontem (19) por 14 votos a favor contra apenas três, o projeto de lei do vereador governista Osinaldo Souza (PTB) foi marcado por muito ‘disse me disse’ e protestos em plenário. A matéria trata da implantação em Petrolina do programa ‘Escola sem Partido’, que prega a neutralidade político-ideológica e até de cunho religioso nas escolas do município.

Na prática, segundo o autor do projeto, o objetivo é garantir aos alunos um aprendizado sem imposições intelectuais, de qualquer natureza desse tipo, por parte do professor.

Uma das que votaram contra, a vereadora Cristina Costa (PT) ressaltou “vícios de inconstitucionalidade” na matéria. Como presidente da Comissão de Educação na Casa, ela deu seu parecer em separado dos dois outros integrantes da comissão, sustentando seu argumento. Para Cristina, o projeto também “fere princípios e diretrizes do sistema educacional da liberdade de ensinar e do pluralismo de ideias”.

À imprensa, a vereadora informou ter protocolado um ofício, no mês passado, por solicitação do Conselho Municipal de Educação, para que a Casa realizasse uma audiência pública sobre o tema. “Eu nem tinha entrado no mérito do projeto, mas sim do debate proposto pelo Conselho”, lembrou.

Ela também justificou que, na votação de ontem, poderia ter feito um pedido de vistas ao projeto, mas não o fez porque sabia que Osinaldo não aceitaria a audiência pública. Cristina aproveitou para reiterar críticas ao “lado político” existente na Câmara Municipal. “Quantos projetos de última hora entram nesta Casa e são retirados para se debater antes? Quem decide isso é a Mesa Diretora. Sabemos que nossa bancada é minoria e isso vai de acordo com os interesses”, completou.

A vereadora deixou claro, ainda, que sempre manifestou a disposição de dar seu voto em separado dos demais colegas da Comissão. A resposta foi endereçada ao relator da comissão, Gaturiano Cigano (PRP), o qual afirmou que Cristina teria primeiro assinado favoravelmente ao projeto, mas depois rasgou sua assinatura. A vereadora disse que não há nada de errado em mudar seu posicionamento e votar em separado.

Resposta

Na contramão dos oposicionistas, Osinaldo disse não ver nenhum equívoco ou “vícios de inconstitucionalidade”, como foi alegado por Cristina Costa e pelo outro integrante da bancada do PT na Casa, Professor Gilmar Santos. Ele justificou que a matéria teve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o que comprova sua legitimidade. Segundo Osinaldo, “não há projeto mais democrático” que esse apresentado ontem por ele, e apenas confirma o que a Constituição Federal reza sobre liberdade política e religiosa.

“Esse projeto dá direito a todos. Você não pode permitir que um professor venha com seu pensamento político ou religioso, impondo ao aluno. Ele pode, sim, ensinar sobre religião ou política, mas em todas suas vertentes. Agora, vocês sabem que existem algumas pessoas que têm suas bandeiras políticas, ficam dominando os alunos em sala de aula, que não querem ter sua liberdade cerceada, que é uma liberdade inconstitucional. Ninguém pode constranger o aluno, impor seu pensamento a toda a sala de aula”, justificou. Osinaldo disse ainda que estaria disposto a corrigir o projeto se fossem apontados equívocos, o que não aconteceu.

Osinaldo também contestou Cristina em relação ao ofício protocolado por ela em maio último, a pedido do Conselho Municipal de Educação, para a realização da audiência. Ele garantiu que não houve nenhum protocolo desse tipo junto à Mesa Diretora, em mais de dois meses que seu projeto ficou tramitando na Casa. O governista também se mostrou tranquilo em relação à ameaça dos oposicionistas de acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Miguel Coelho. “Eles têm todo o direito, como qualquer pessoa. Mas tem de se respeitar os votos desta Casa. Eu acredito no Ministério Público, mas tanto o Ministério Público quanto à justiça vão dizer que o projeto é constitucional”, analisou.

Em relação ao protesto de um grupo de educadores e estudantes, durante a votação da matéria, Osinaldo afirmou que se trata de uma “orquestração política”, deixando a entender que o ato foi promovido por integrantes da bancada oposicionista. “É isso que eu não aceito. Você fica usando 10, 15 pessoas para ficarem gritando, como se vereador só fizesse mal à sociedade. Os 15 de hoje (ontem) são os mesmos dos outros projetos que vêm para beneficiar Petrolina. Eles ficam falando de democracia, mas se dessem um fuzil a eles, saíam matando todo mundo”, alfinetou.