A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber atendeu na noite desta quarta-feira (23), a oposição e concedeu uma liminar que determina a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobras. A decisão compromete a estratégia do governo de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos.

A ministra afirmou que o direito garantido à minoria de criar CPIs para investigar irregularidades não pode ser submetido ao crivo da maioria, como propôs o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – ele pediu que o plenário da Casa analisasse a possibilidade de instalar a CPI ampliada. Assim, até que o mérito da causa seja julgado por todos os ministros do STF, Renan não pode submeter o assunto aos senadores.

Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. O recurso pode ser usado como argumento político pelos governistas a fim de retardar a instalação da CPI. Pela decisão de Rosa Weber, porém, os membros da comissão, assim como seu presidente e seu relator, já podem ser indicados pelos partidos.

Assinaturas

Os partidos oposicionistas querem uma investigação restrita à administração da Petrobras no governo petista, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. A negociação teve o aval da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. A presidente justificou sua decisão dizendo que a decisão foi tomada com base em um resumo executivo “falho”.

Com as assinaturas necessárias coletadas pelos partidos de oposição, os governistas buscaram alternativas para diluir possíveis prejuízos eleitorais para Dilma, que tentará reeleição.

Daí surgiu a tática de incluir na apuração o cartel e as obras do porto pernambucano. Renan comandou a operação – o peemedebista está atualmente de licença da Presidência do Senado porque vai participar da missa em ação de graças pela canonização de São José de Anchieta, a ser celebrada nesta quinta pelo papa Francisco na Igreja de Santo Inácio de Loyola, em Roma. (Fonte: Estadão/foto reprodução)