O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a reserva proporcional de recursos para candidatos negros seja válida já nas eleições deste ano, previstas para novembro. No pleito serão eleitos prefeitos e vereadores.

A decisão de Lewandowski altera a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em agosto havia determinado a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022. O pedido de liminar que garante a antecipação dessa medida foi feito pelo PSOL.