Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que visa a invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual durante o julgamento desses crimes na Justiça. A ação questiona o tratamento dado pelo sistema de Justiça e o Poder Público às vítimas de crimes sexuais, como estupro.

A PGR argumenta que há um viés de gênero no julgamento de crimes desse tipo, permitindo que advogados dos acusados desenvolvam defesas usando como argumentos detalhes da vida íntima da mulher sob uma perspectiva moralista. A ação pede que o STF determine medidas para garantir às mulheres um espaço seguro e livre de discriminações no processamento e julgamento de crimes contra a dignidade sexual.

Em paralelo, o plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.221/2023, que busca estabelecer salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é oferecer um ambiente protegido e acolhedor para mulheres que enfrentam violência, proporcionando atendimento preferencial por profissionais capacitados, além de espaços resguardados contra a presença de possíveis agressores.

Essas iniciativas representam um passo importante na luta pelos direitos das mulheres e contra a violência de gênero. Ainda que sejam apenas o começo, elas sinalizam uma mudança necessária na maneira como a sociedade e o sistema de justiça lidam com as vítimas de violência sexual. (De Agência)