STF forma maioria para descriminalizar maconha para uso pessoal

por Carlos Britto // 25 de junho de 2024 às 19:05

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado na tarde desta terça-feira (25).

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas. “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas“, afirmou.

Congresso e Executivo

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, e do Trabalho e Emprego estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios do uso de drogas. A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. (Fonte: JB e AgBr)

STF forma maioria para descriminalizar maconha para uso pessoal

  1. Laura disse:

    Com esta medida o uso de droga vai ser cada vez maior, o Brasil já tá cheio de cracolândia e com mais pessoas achando que usar droga é algo normal é que vai aumentar, este país não tem jeito.

  2. Gerson disse:

    Se é legal pq vai punir quem vende? Totalmente discrepante. Preparem-se para o aumento de facadas na rua, dadas por usuários que um dia começaram pela maconha por achar normal, já que é legal, e terminam no crack ou na supermaconha (k9), cada vez mais vou tentar me isolar, neste país onde a lei não protege o cidadão de bem. Tristeza.

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