A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em sessão extraordinária virtual que começou na madrugada desta segunda-feira, 25, em acordo a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, por suposto envolvimento como mandantes no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018. Os três negam a participação.

Os três votos a favor, de Moraes e dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, confirmam a prisão realizada pela Polícia Federal neste domingo, 24, e as demais medidas cautelares determinadas na operação contra os investigados, como o bloqueio de bens, afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas.

Os votos dos dois ministros restantes, Luiz Fux e Flávio Dino, devem ser feitos até às 23h59 desta segunda. Outros doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços do Rio no domingo.

Medidas cautelares

As medidas cautelares avaliadas na plenária também tem como alvos a esposa de Rivaldo, Erica de Andrade Almeida Araújo; o delegado da polícia Civil e ex-chefe do departamento de homicídio do Rio, Giniton Lages, o comissário de Polícia Civil do Rio, Marco Antônio Barros e Robson Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Estado. Todos serão submetidos à monitoramento eletrônico e tem de entregar seus passaportes à Justiça.

A operação foi deflagrada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 março de 2018. (Fonte: Estadão)