O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (25) em favor do direito dos adeptos da religião Testemunhas de Jeová de recusar transfusões de sangue em tratamentos médicos, com base na liberdade religiosa e na autonomia individual. A decisão ainda está em fase de ajustes, mas já conta com o apoio de sete ministros.

O julgamento trata de duas questões principais: se a crença religiosa autoriza a recusa de determinados procedimentos médicos e se o Estado é obrigado a cobrir tratamentos alternativos, sem transfusão, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Duas teses foram apresentadas, pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, ambas reafirmando o direito de recusa de tratamento e o dever do SUS de oferecer alternativas viáveis e cientificamente seguras, sempre com anuência médica e a decisão informada do paciente. A decisão será aplicada em casos semelhantes no país.

O julgamento envolve dois casos específicos: uma paciente que foi impedida de realizar uma cirurgia cardíaca por se recusar a aceitar transfusões e outro em que a União foi condenada a cobrir uma cirurgia alternativa para um paciente em Manaus.