Após um dia inteiro de discussões, o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará a partir das 14h desta quinta-feira (12) decidir a ação que descriminaliza a interrupção de gestações de anencéfalos (fetos sem cérebro).
O placar é de 5 x 1 a favor da iniciativa, com expectativa de que uma maioria venha a ser formada, no mínimo, com o voto do ministro Carlos Ayres Britto – levando-se em conta seus julgamentos anteriores.
Quatro ministros ainda devem votar. Cinco ministros, o relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, já foram favoráveis à ação, evocando princípios de manutenção do Estado laico e de dignidade da vida da mãe. Ricardo Lewandowski abriu a dissidência, sob a justificativa de que o Poder Legislativo não permite o aborto de anencéfalos.
Apenas o ministro Dias Tóffoli não participa do julgamento, porque já tratou do caso quando era advogado-geral da União. Com mais um voto favorável, e desde que nenhum voto seja mudado – o que pode acontecer até a proclamação do resultado -, a interrupção de gravidez de anencéfalo não será crime. (Do UOL Notícias c/foto)