O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.
A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata. O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados. Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi finalizado com a maioria de votos pela prisão imediata. O entendimento do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram pela prisão imediata, mas só para condenações superiores a 15 anos. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes da aposentadoria, se manifestaram contra a prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes citou casos nos quais o homicida chega preso preventivamente ao julgamento, mas sai do tribunal em liberdade após a sentença condenatória. O ministro também disse que a falta de prisão imediata coloca em risco a vida dos jurados. “Não podemos deixar que permaneça essa situação de impunidade em que, a partir de recurso atrás de recurso, a pessoa já condenada pelo júri fique anos e anos solta“, afirmou.
Feminicídios
A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também votou pela prisão imediata e disse que a democracia não tem gênero. A ministra defendeu a punição contra os feminicídios e disse que, “quando uma mulher é violentada, todas são“. “No assassinato de mulheres, joga-se álcool no rosto, esfaqueia-se no rosto, atira-se no rosto para abalar a imagem. Isso acontece conosco. Comigo e com todas as outras. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Sofro. Isso acontece todos os dias neste país“, afirmou. A decisão da Corte envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após um desentendimento pelo término do relacionamento. Ele foi condenado ao cumprimento imediato de pena, mas a defesa entrou com recurso. (Fonte: Agência Brasil)
Da a César o que e de César. O STF a exemplo de acabar com as famigeras emendas parlamentares, agora acerta novamente.Por isso aplaudimos novamente o STF pelas medidas, tanto essas agora divulgadas, como aquelas que acabam com as famigeradas EMENDAS PARLAMENTARES.
STF sendo destruído por seus próprios ministros! Só quem parabeniza suas decisões é gente desinformada ou Esquerdopata, que no momento atual está sendo blindada para praticar o que bem entender, pois para o STF, só não pode cometer crimes quem é Bolsonarista. Se for PTista, tudo bem! Dois pesos e duas medidas, coisa que é abominável na “justiça”!
Pois uma decisão dessa, bem como, várias outras, inclusive de forma monocrática num colegiado, onde deveriam ser tomadas decisões por maioria e não só por um só ditador, está rasgando nossa Constituição, já que a mesma garante que “UMA PESSOA SÓ DEVE SER CONSIDERADA CULPADA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO”. Daí, vem o STF, e rasga novamente a Constituição! E ainda tem gente desinformada ou mau intencionada, que ignorando a lei, aplaude atitudes ilegais, só porque esytá sendo praticada por juízes da “suprema corte”, que de suprema só tem a covardia e arboitrariedades!
Tem tanta gente contra o STF, mas eu vejo procedimentos acertados, mesmo em caso que gerou discursão, como bloqueio de redes sociais de quem espalhavam fakes de ódio.