A prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, garantiu que nenhum profissional de enfermagem da rede municipal de Saúde receberá abaixo do novo piso salarial instituído através da Lei nº 14.434/2022 que prevê um valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Uma lei municipal inspirada na federal sobre o tema está sendo enviada para apreciação da Câmara de Vereadores.
Os valores destinados à complementação do piso foram determinados pelo governo federal através do Ministério da Saúde e serão repassados por cadastro de pessoa física (CPF) dos profissionais. Atualmente, a prefeitura tem no seu quadro de servidores mais de 660 enfermeiros.
A gestão municipal tem até este sábado (23) para efetivar os valores na conta dos colaboradores da área. “Com muita responsabilidade e transparência, vamos cumprir tudo que a lei estabelece para esta categoria profissional que é tão importante na engrenagem da saúde. Na minha gestão já podemos comemorar alguns avanços para a classe, como a redução da carga horária para 30 horas da enfermagem de urgência e a implantação do Protocolo de Enfermagem, que autoriza a prescrição de medicamentos, dando legitimidade, respaldo legal e técnico necessários aos profissionais de enfermagem no cuidado com o paciente na atenção primária à saúde, além dos dois reajustes salariais executados nos anos de 2022, 11%, e 2023, 6%”, declarou Suzana Ramos.
Critérios
O Secretário de Saúde Allan Jones esclareceu alguns pontos de discussão dentro da categoria com os entes federativos. “Importante destacar que o governo federal e o Ministério da Saúde fizeram todo o cálculo com base nas informações enviadas pelos entes federativos, com os dados dos vencimentos básicos de cada profissional. Ou seja, o recurso enviado para essa complementação financeira foi calculado de maneira que o profissional que recebe abaixo do piso terá a diferença acrescida nos vencimentos mensais“, explicou.
Allan Jones ressaltou, ainda, que esses critérios foram respeitados normativamente, por meio do informe dos vencimentos bases dos profissionais. “Por meio de um fala divulgada pelo próprio Ministério da Saúde, nós reenviamos as informações sobre os vencimentos bases, tomando por base o inicial de carreira dos profissionais efetivos, visando uma contemplação mais ampla. Estamos aguardando a resposta do órgão para dar essa boa notícia“, revelou.
Alguns critérios sobre o recebimento do piso ainda causam dúvidas entre os profissionais. Uma delas é sobre a influência da carga horária no valor calculado e repassado para o profissional.
De acordo com informações contidas numa cartilha, divulgada pelo governo federal, a jornada de trabalho considerada para o piso é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. “Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado“, descreve o texto. O profissional que quiser conhecer todas as regras do piso nacional de enfermagem pode acessar o link disponibilizado pelo Blog.
