Determinada a conter despesas municipais, a prefeita de Juazeiro (BA) Suzana Ramos baixou um decreto (331/2023), publicado na última quinta-feira (9), que estabelece a implementação de medidas administrativas para contenção de despesas. A medida busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de atingir as metas fiscais, conforme a Lei Complementar Federal nº101 (de 4 de maio de 2000).

A adoção do decreto, em face do cenário econômico nacional, estabelece diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Tais órgãos e entidades de que trata o artigo 1º deverão apresentar seus planos individuais de redução de despesas com custeio à Secretaria de Governo e à Secretaria de Finanças, até o dia 15 de abril próximo. Cabe aos secretários municipais e aos diretores das entidades indiretas promover e acompanhar as medidas propostas nos planos, para o alcance das metas dispostas no decreto, no âmbito de atuação de suas respectivas unidades administrativas.

“Essas medidas servem para que possamos fazer um bom uso do dinheiro público para a população e melhorar cada vez mais a nossa gestão. Estamos trabalhando para ter um ano positivo, mas, para isso, precisamos adotar algumas contenções de despesas e chegarmos ao final do ano com as contas equilibradas“, declarou Suzana Ramos. As medidas do decreto valem até 9 de julho deste ano.