A prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, sancionou a Lei 3.240/24, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC).  A sanção foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOEM) desta quarta-feira (18).

 A Lei vai regular, em Juazeiro, o SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC se constitui como o principal articulador das políticas públicas de cultura no âmbito municipal, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

“Juazeiro é uma cidade com uma tradição cultural muito forte e eu estou muito feliz por sancionar esta Lei, que será um divisor de águas para a gestão cultural do nosso município. O Sistema será uma ferramenta eficiente para a formulação e implantação de políticas de cultura. Ações democráticas, permanentes e participativas“, pontuou Suzana Ramos.

Integram o SMC a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), responsável pela coordenação; o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC); a Conferência Municipal de Cultura (COMUNC); e os instrumentos de gestão, como o Plano e o Fundo Municipal de Cultura.