Começa hoje (27) em Triunfo (PE), no Sertão do Pajeú, a 55ª edição da Festa dos Estudantes. Para garantir a segurança pública e a organização das programações artísticas e culturais, a prefeitura, as Polícias Militar e Civil e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa é do promotor de Justiça, Felipe Pereira de Araújo.
Entre as ações acordadas está o encerramento dos shows e o desligamento dos aparelhos sonoros às 3h, no palco principal e demais focos de animação. Os artistas devem ser orientados para durante sua performance e não expor crianças e adolescentes a situações inapropriadas. A prefeitura se comprometeu a ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de alimentos e similares, para que o comércio aconteça apenas nos locais indicados pela organização do evento.
A gestão municipal também deverá disponibilizar, no mínimo, 15 banheiros públicos móveis e providenciar a limpeza urbana, além de orientar e fiscalizar os vendedores a não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro. Os organizadores responsáveis pela festa ficam obrigados a afixar, em locais visíveis ao público, cartazes sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Segurança
Já a Polícia Militar deverá providenciar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros fora dos horários permitidos e auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e na fiscalização do uso de vasilhames de vidro.
A Polícia Civil também deve disponibilizar toda a estrutura operacional, enquanto o Conselho Tutelar deverá atuar, em regime de plantão, durante todos os dias de festividades, até o final do evento, marcado para o próximo sábado (3/08).
De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, caso as cláusulas constantes no termo não sejam cumpridas, implicará no pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, sem prejuízos das demais sanções administrativas e penais.
