Com a finalidade de garantir saúde e assistência às mães e gestantes do município de Tacaratu, no Sertão de Itaparica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos profissionais de saúde e ao Poder Público da cidade.

Entre as cláusulas presentes no documento está a necessidade de proteção às mães que desejarem entregar seus filhos à adoção – cuja orientação foi feita também aos médicos e profissionais da área. Já os responsáveis por hospitais e maternidades, juntamente com o Poder Público, deverão desenvolver programas ou serviços de assistência psicológica à mulher nos períodos pré e pós-natal.

A prefeitura deverá também oferecer assistência psicológica e jurídica às mães abandonadas pelos maridos e companheiros, conforme prevê o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, elaborado em conjunto pelos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS).

Segundo a assessoria de comunicação do MPPE, o Poder Público Municipal ficará responsável pela sanção administrativa aos profissionais de saúde que descumprirem a lei e a recomendação, para que sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais adequadas.