O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (28) o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A análise envolve especialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização das empresas ao descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos considerados ilícitos. O debate começou com a apresentação de dois casos emblemáticos. Um deles, relatado pelo ministro Dias Toffoli, envolveu um perfil falso no Facebook que gerou danos morais a um usuário. Já o segundo, relatado por Luiz Fux, trata-se de uma comunidade no antigo Orkut criada para difamar uma professora. Em ambos os processos, a disputa gira em torno da necessidade de responsabilizar as empresas por […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Cabrobó, Galego de Nanai (Avante), e sua vice, Georgia Torres, por suspeitas de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A ação solicita a cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade de ambos. De acordo com a investigação, foram distribuídos valores-combustíveis como forma de captura ilícita de votos, totalizando R$ 55.548,58. A irregularidade foi identificada por meio de documentos fiscais analisados ​​durante o processo de apuração eleitoral, que indicaram abastecimentos vinculados à campanha em postos locais. O documento do MPE detalha que a prática envolve o repasse de valores e o uso de contas vinculadas à campanha para custear os abastecimentos. […]

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (28), a Operação’ 101′ para combater uma organização criminosa internacional especializada no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação, iniciada há pouco mais de um ano, resultou na apreensão de 650 kg de cocaína no Porto de Pecém (CE) e na prisão de dois membros do grupo na Austrália, em cooperação com a Polícia Federal Australiana (AFP). Cerca de 120 policiais federais estão cumprindo 24 mandatos de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva, além de realizar o sequestro de bens nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, São Paulo e Amazonas. Diligências também estão sendo realizadas em Portugal, pela Polícia Judiciária, para localizar um […]

Um homem foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (28) em uma estrada rural que dá acesso à localidade de Mulungu, no distrito de Maniçoba, Zona Rural de Juazeiro (BA). A vítima foi encontrada caída já sem sinais vitais, próximo a uma área de lixão. As circustâncias da morte e a identidade da vítima ainda não foram esclarecidas. O caso deverá ser investigado pelas autoridades locais.

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (28). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h), aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos (a partir das 21h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: pimentão de primeira, R$ 20,00 (caixa com 12 kg); melão amarelo, R$ 1,20 (o quilo); e limão comum, R$ 50,00 (saco com 20 kg). A lista completa pode ser conferida aqui.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, assinou nesta quarta-feira (27) a ordem de serviço para a pavimentação de sete ruas na comunidade de Nova Descoberta, localizada na região irrigada do município. A obra, que representa um investimento de R$ 2 milhões, atenderá ruas como 10, 11, 12, Rui Barbosa, Santa Clara e São Francisco, e tem previsão de conclusão em até três meses. A ação busca melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores, somando-se a outras iniciativas na região, como a instalação de iluminação em LED e ampliação do acesso à água tratada. Simão reforçou o compromisso de sua gestão com a zona rural, destacando o ritmo intenso de trabalho para o desenvolvimento de todas as áreas […]

Termina no próximo dia 5 de dezembro o prazo para a eleitora ou o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. Esta regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência. Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo da ausência e a documentação que a comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa: basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE. […]

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informatizou 96% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede e da zona rural. O avanço, alcançado com recursos próprios e em parceria com o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES), marca uma grande evolução, considerando que apenas 24% das unidades eram informatizadas no início da atual gestão. Segundo a superintendente de Atenção Básica, Pollyanna Evangelista, a modernização trouxe benefícios como a melhoria na produção das UBSs, aumento nos indicadores do programa Previne Brasil e maior eficiência no acompanhamento cadastral dos pacientes. A informatização também possibilitou a adesão dos profissionais de saúde à plataforma Telessaúde Bahia, que oferece teleconsultorias, treinamentos, diagnósticos remotos e suporte para equipes da […]

A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), reuniu prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores em seu auditório, terça-feira (26), para orientar e alertar sobre as regras legais e procedimentos que devem ser observados no encerramento da gestão. O objetivo é evitar equívocos e irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle. O presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre (‘Quinho’), conduziu a cerimônia de abertura do evento, que contou com a participação do presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; do diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino; da superintendente […]

Iniciadas em julho de 2022, na reta final do segundo mandato do então governador Paulo Câmara, as obras do Centro Comunitário da Paz (Compaz) ainda continuam longe da realidade. Projeto viabilizado pelo hoje deputado federal Lucas Ramos, o Compaz segue travado sob a gestão de Raquel Lyra, sucessora de Câmara. O cenário não é diferente nos municípios de Arcoverde (Sertão do Moxotó) e Bonito (Agreste Central), onde o ex-governador também havia firmado compromisso para tirar o Compaz do papel. Até agora, porém, a população das duas cidades continua aguardando os equipamentos prometidos. Com a palavra, o Estado.

O Governo Lula vai propor uma alíquota mínima de até 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A instituição do imposto mínimo será enviada em projeto de lei junto com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A expectativa do governo é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano para ser debatida ao longo de 2025 e valer em 2026. A decisão do governo de instituir um patamar mínimo de tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em pronunciamento transmitido em […]

O projeto ‘Alepe Cuida’, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desembarcou em Araripina nessa quarta-feira (27), por solicitação da deputada estadual Socorro Pimentel (UB). A iniciativa oferece atendimentos gratuitos como consultas médicas, exames preventivos, emissão de documentos e orientações jurídicas, beneficiando centenas de moradores. A ação, que conta com apoio da Prefeitura de Araripina, continua até esta quinta-feira (28) na área externa da AEDA, com atendimento das 9h às 12h e das 13h às 16h. O prefeito Raimundo Pimentel e a deputada avaliaram positivamente as atvidades do Alepe Cuida no primeiro dia da iniciativa.