Com o objetivo de incluir o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no currículo escolar, a Prefeitura de Juazeiro promulgou a Lei nº 3.232/2024, que visa a conscientizar crianças e adolescentes sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência doméstica e familiar. As atividades pedagógicas incluirão discussões sobre igualdade de gênero, direitos humanos e os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, com o apoio de professores capacitados para tratar o tema de forma adequada. Além disso, a prefeitura incentivará campanhas educativas, palestras e parcerias com instituições que atuam no combate à violência de gênero, ampliando o impacto dessa iniciativa na comunidade. “O cuidado e a proteção às mulheres sempre foi uma […]

O Centro de Petrolina se tornou palco de uma mobilização dos pequenos agricultores da região que integram o Sistema de Irrigação Itaparica. Batizado de “Caminhada da Água”, o protesto manifestou fortes críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cobrança de ações concretas para garantir o funcionamento do Sistema Itaparica. A mobilização que aconteceu nesta quinta-feira (19), e segue articulada nesta sexta-feira (20). Os agricultores, que enfrentam sérias dificuldades com a escassez de água para irrigação e produção agrícola, cobraram mais atenção e ações eficazes por parte do governo federal, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de energia elétrica para os colonos, que já acumulam uma dívida do Sistema Itaparica junto à Neoenergia de R$ 38 […]

Conforme determina a legislação, a segunda parcela do décimo terceiro salário para trabalhadores na ativa deve ser paga até esta sexta-feira (20). O benefício destina-se a quem trabalha no regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelos empregadores, de forma proporcional ao tempo de serviço prestado ao longo do ano. Todos os empregados com a carteira de trabalho assinada possuem direito ao benefício. Empregados que saírem da empresa antes do final do ano, recebem o salário extra de forma proporcional. A gratificação bônus é feita em duas parcelas: a primeira parcela do salário foi paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela tem valor é diferente da primeira, já que os descontos da Previdência Social […]

Nessa quinta-feira (19) a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou uma operação batizada de “Morbo”, na sede da Prefeitura de Toritama, Agreste Setentrional. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão na região e faz parte de uma investigação iniciada em setembro de 2023, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em falsificação de documentos públicos. Nesta fase da operação, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão domiciliar em contra 11 investigados, expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os materiais apreendidos na ação estão sendo encaminhados para a Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECCOR), onde serão analisados pelos peritos e investigadores. Em nota, a prefeitura afirma estar colaborando com as […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta sexta-feira (20). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h), aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos (a partir das 21h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: abóbora comum, R$ 2,00 (o quilo); chuchu, R$ 60,00 (caixa com 20 kg); e beterraba, R$ 70,00 (saco com 20 kg). A lista completa pode ser conferida aqui.

Com o objetivo de promover proteção aos cidadãos contra fraudes virtuais e delitos cibernéticos, o Estado de Pernambuco promulgou a Lei nº 18.728 que define a Política Estadual de Combate a Fraudes Virtuais e Delitos Cibernéticos, com foco em conscientizar a população sobre os riscos digitais e fortalecer as ações de segurança pública e civil voltadas à prevenção e combate a crimes virtuais. Ampliando a fiscalização, investigação e conscientização sobre os riscos digitais em todos os níveis da sociedade, a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais será implantada por meio da integração entre os poderes públicos estaduais, forças de segurança e entidades civis. A lei, de autoria do deputado estadual Edson Vieira (UB), define fraudes virtuais e delitos cibernéticos […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) decretou ponto facultativo para os servidores públicos municipais nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera do Natal e Réveillon. A Portaria nº 367/2024 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOEM) desta quinta-feira (19). Apenas os serviços considerados essenciais, que não admitem interrupção das atividades, funcionarão normalmente nessas duas datas – a exemplo de segurança pública, abastecimento d’água, limpeza pública e serviços municipais de saúde de emergência.

Num discurso emocionado, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aero Cruz (PDT), aproveitou a tradicional confraternização de fim de ano do Poder Legislativo com a imprensa e convidados, realizada na tarde de ontem (19) numa grande casa de eventos da cidade, para fazer um balanço dos trabalhos em 2024. Segundo ele, o resultado baseou-se sobretudo ouvindo de perto o clamor das comunidades. “Conseguimos tirar do papel, neste ano, mais de 2 mil indicações e requerimentos. Aprovamos mais de 170 projetos em prol da população da nossa cidade”, destacou. Aero deixou claro que o mérito foi de todos os pares da Casa Plínio Amorim – tantos os da oposição quanto os da situação. “É uma alegria e uma […]

No município do Condado, Mata Norte de Pernambuco, a Câmara Municipal de Vereadores teve representatividade feminina ampliada na Casa. Após as eleições municipais deste ano, o número de mulheres eleitas subiu de uma para três. Entre as eleitas está a Professora Fátima (PP), vereadora mais votada entre todos os candidatos na eleição municipal. Irmã Eva (PODE), que ficou em terceiro lugar na votação geral, e Sandrinha de Paulinho (PSB), que foi reeleita como a quarta mais votada, também se destacaram. Além das vereadoras, o município também conta a representatividade feminina da vice-prefeita eleita, Genyalda Soares (PSD).

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou na manhã de quinta-feira (19) mais uma operação de combate à criminalidade. Batizada de ‘Assum Preto’, a ação teve o objetivo de identificar e desarticular um grupo acusado de homicídios no Sertão do Estado. A investigação foi iniciada em outubro de 2023. Foram cumpridos ontem cinco mandados de prisão e 12 de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Exu, nas cidades de Exu, Bodocó, Araripina e Moreilândia, no Araripe; Petrolina, no Sertão do São Francisco; além de Carapebus (RJ). Na execução foram empregados 60 policiais civis – entre delegados, agentes e escrivães. Os presos e materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Exu e […]

Por 264 votos a 209, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (19) o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro. Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso. O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto […]

A partir desta sexta-feira (20) o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entrará de recesso, retomando as atividades somente a partir do dia 7 de janeiro de 2025. De acordo com o órgão, as sessões de julgamento em plenário presencial retornam no dia 21 de janeiro, e em plenário virtual no dia 3 fevereiro. Os prazos processuais ficam suspensos de hoje a 20 de janeiro. Durante o período de recesso, o suporte técnico a sistemas funcionará das 7h às 13h. Os demais setores trabalharão em regime de plantão.