A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça (29), a criação do Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica. Previsto no Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 2241/2024, o registro busca facilitar a adesão da população menos favorecida aos programas de tarifa social de energia e de água. Já a Comissão de Administração Pública deu aval à criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal. Segundo o PL 2241/2024, modificado por um substitutivo, a família poderá ser incluída no cadastro estadual se um dos moradores da residência atender a pelo menos um dos seguintes critérios: ter renda familiar mensal, por pessoa, de […]

Após quatro anos de operação reduzida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária anunciou a recriação da Superintendência Regional do Médio São Francisco, sediada em Petrolina. A regional, que havia sido convertida em Unidade Avançada em março de 2020 e operava como extensão da superintendência de Pernambuco, agora retomou a autonomia com status de Superintendência. Essa mudança beneficiará diretamente mais de 15 mil famílias de assentados da reforma agrária, abrangendo 45 municípios de Pernambuco e da Bahia. José Cláudio da Silva (foto), que já atuava como gestor da Unidade Avançada, foi nomeado superintendente por meio da Portaria 423, no último dia 17 de outubro, e tomará posse oficial no dia 4 de novembro, em cerimônia com o presidente do […]

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje (30) a ‘Operação Thorin’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado ao Estado cerca de R$ 35 milhões em impostos (ICMS). Dois empresários foram presos e quatro mandados de busca e apreensão cumpridos, na Bahia e Minas Gerais. Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e ‘laranjas’, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo […]

Em artigo, o deputado federal Carlos Veras – uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco – avaliou positivamente o desempenho da legenda após o resultado das Eleições 2024. Confiram: Depois de anos enfrentando perseguições, fake news e a política do ódio, reafirmamos que a esperança e a luta por um país mais justo continuam vivas e mais fortes do que nunca. Lideranças jovens como Vinícius Castello e Natália Bonavides mostraram a força da renovação e da nova geração, enfrentando a máquina, o machismo, o racismo, a LGBTfobia e a extrema direita. Suas campanhas emocionaram e reacenderam a esperança, confirmando que nosso projeto tem raízes profundas e um futuro promissor. Em São Paulo, Guilherme Boulos travou uma […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA), por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), está intensificando as ações de manutenção nos Cemitérios Central e João Paulo II em preparação para o Dia de Finados. A equipe realiza capina, varrição, poda, pintura de meio-fio e do muro, para garantir que os locais estejam prontos para receber os visitantes. O secretário Valdício Pinheiro informou que os serviços continuarão ao longo da semana para garantir que tudo esteja em ordem. Além da manutenção, os cemitérios passam por obras de requalificação. No Cemitério Central, uma nova sala de velório está sendo construída. Já no Cemitério João Paulo II, além da requalificação, o espaço está sendo ampliado em 16.100 metros quadrados, o que permitirá a criação […]

Um posto de combustíveis de Feira de Santana (BA) foi flagrado pela Operação ‘Posto Legal’ vendendo gasolina adulterada, com teor de etanol muito acima do estabelecido pela legislação. Em um tanque, havia 56% de etanol na gasolina comum, e em outro, de gasolina aditivada, o teor de álcool era de 55%. De acordo com a legislação, o teor de etanol permitido na gasolina pode variar entre 26% e 28%. O estabelecimento teve a sua inscrição no ICMS suspensa pelo fisco estadual, ficando impedido de operar, e sofreu sanções pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Outro posto, em Riachão de Jacuípe, foi interditado por estar funcionando sem autorização da ANP. A operação Posto Legal, que tem o objetivo de aferir o […]

Presidente da Comissão do Autismo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado João de Nadegi apresentou um Projeto de Lei (PL) autorizando o Estado a oferecer gratuitamente avaliação neurológica objetivando o diagnóstico, bem como o direcionamento de tratamento, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizado, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) e demais neurodiversidades. A matéria vai tramitar pelas comissões da Casa e, em seguida, irá para apreciação do plenário. “Essas pessoas possuem inúmeros desafios e dificuldades em áreas como a comunicação, socialização, organização, regulação emocional. Dessa forma, ao longo da vida, podem surgir prejuízos, desde transtornos de ansiedade, depressão, até distúrbios do sono”, justificou, no Projeto de Lei. O parlamentar […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu, na manhã de terça-feira (29), um mandado de busca e apreensão em endereço utilizado por empresa de fachada no Sertão do Estado. O órgão, no entanto, não informou em qual cidade a ação ocorreu. A atuação foi feita por integrantes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE, em apoio ao Ministério Público de Tocantins (MPTO), que coordenou as ações da Operação ‘Vastum’ no combate a crimes tributários e à lavagem de dinheiro. Segundo o MPTO, a Vastum cumpriu um total de 18 mandados de busca e apreensão em 12 cidades dos Estados de Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Goiás, além do […]

O sonho de comerciantes e de moradores do Alto do Alencar, em Juazeiro (BA), está próximo de virar realidade. Com obras de revitalização adiantadas, o pátio da feira livre do bairro – uma das mais movimentadas da cidade – e está recebendo a construção da cobertura e piso. O investimento de R$ 1 milhão é resultado de uma emenda parlamentar do deputado federal Adolfo Viana, em parceria com o estadual Jordávio Ramos. “Essa obra é um reflexo do nosso compromisso com quem mais precisa. Em breve, os feirantes terão um local digno para trabalhar, com infraestrutura que trará muitos benefícios para a comunidade. Estamos entregando uma feira revitalizada, com cobertura e piso para uma das feiras mais tradicionais de Juazeiro“, […]

O Prefeito Orgeto Bastos anunciou o vereador Thaísio Ribeiro (MDB) como candidato à presidência da Câmara Municipal de Pilão Arcado (Norte da Bahia) para o biênio 2025/2026. O acordo foi formalizado em reunião com os vereadores Fabriciano Gama, Robson Santana, Risomar Barrence, Jânio Próspero, Antônio Dias, James Marcos e o próprio Thaísio, com o apoio do prefeito eleito Leosmir Gama e de Ernezilio Junior, atual secretário municipal. Thaísio Ribeiro, que já presidiu a Câmara entre 2014 e 2015, retorna ao cargo com o objetivo de fortalecer a legislação municipal e dar continuidade ao trabalho de colaboração com a gestão. Segundo Leosmir Gama, Thaísio tem o perfil político necessário para promover a convergência entre os parlamentares e garantir uma legislação mais […]

A retirada de Eudes Caldas do cenário político de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, encerra um ciclo que não é apenas pessoal, mas também simbólico para a política local. Com mais de três décadas de atuação, o ex-prefeito não apenas encerra uma carreira, mas abre espaço para uma nova geração de lideranças. Sua decisão de deixar a disputa eleitoral representa um marco, especialmente em um município onde ele foi um dos pilares políticos por anos. “A gente tem que ter o senso de autocrítica, saber o momento exato de se afastar”, afirmou Eudes, deixando clara sua percepção de que o tempo agora é dos novos. A fala de Eudes sinalizando mais do que uma simples aposentadoria. Seu reconhecimento de […]

O Reservatório de Sobradinho (BA) passará a operar com uma vazão média diária de 850 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir desta quinta-feira (31). A informação é da Eletrobras Chesf, que acatou nova diretriz do Operador Nacional do Sistema (ONS). Até o momento, a barragem tinha uma vazão liberada de 1.100 m³/s. A Eletrobras Chesf ressalta que esse valor pode sofrer uma alteração não programada, devido à necessidade operacional ou por razões naturais.