Em sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas, expedição de determinação e recomendações – além da aplicação de multas – a prestação de contas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2018 (Processo TCE/000658/2019). As multas foram aplicadas ao ex-reitor da Uneb, José Bites de Carvalho (no valor de R$ 3 mil), e às gestoras Tânia Maria Hetkowski e Idália Helena Santos Estévam (R$ 1,5 mil a cada uma). 

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, que provocaram as sanções, estão o represamento de despesas não empenhadas de forma cumulativa, comprometendo orçamentos posteriores; a não utilização de bens adquiridos com recursos de convênios de captação, representando riscos de prejuízos para o Estado; o pagamento de faturas e recolhimento de contribuições com atraso, gerando ônus para o Estado; e descumprimento de determinações do TCE. 

As recomendações e as determinações foram expedidas aos atuais gestores da Uneb. O Blog deixa o espaço aberto, caso alguns dos citados desejem esclarecer o assunto.