Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o objeto da auditoria especial realizada na Prefeitura de  Itacuruba, no Sertão de Itaparica. Os trabalhos tiveram como finalidade analisar os serviços de transporte escolar, executados no exercício de 2013. Os responsáveis são o prefeito Gustavo Cabral Soares e o secretário de Transporte, Nelson Carlos Alves dos Santos. A sessão de julgamento ocorreu nesta terça-feira (19) e foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

Representou o Ministério Público de Contas (MPCO) a procuradora Maria Nilda. De acordo com o voto do relator, foram apontadas algumas irregularidades, tais como habilitação inadequada dos motoristas contratados pelo município ao tipo de veículo utilizado no transporte escolar, conforme disposição do artigo 138, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de despesa indevida de R$ 26.017,52, em virtude dos preços unitários contratados apresentarem-se superfaturados.

Constatou-se ainda que os veículos destinados à condução dos estudantes não atendiam às determinações do artigo 136 do CTB e às normas do Contran, estando registrados como veículos de passageiros, sem a indicação de veículo escolar, e também não havia cintos de segurança em número igual à lotação. A determinação do TCE-PE é para que o prefeito e secretário ressarçam o erário municipal no valor das despesas detectadas pelo órgão. As informações são do TCE.