A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou Medida Cautelar, determinando que a Prefeitura de Carnaíba, no Sertão, suspenda o Edital de Concorrência para contratação de veículos que fazem o transporte escolar na cidade. O orçamento estimado pela prefeitura para a cobertura dessa despesa é de R$ 1.497.250,20.

Segundo o conselheiro relator, Carlos Porto, uma auditoria de acompanhamento realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (PE), à qual Carnaíba está subordinada, encontrou diversas irregularidades no processo licitatório, tais como inexistência de projeto básico especificando a quantidade de alunos por rota, tipo de veículo a ser utilizado, o mapa das rotas, o custo unitário – entre outros.

O relator determinou ao prefeito, José Mário Cassiano, a suspensão do processo licitatório, até deliberação do TCE, dando um prazo de cinco dias para apresentação de sua defesa.

Esse prazo se expirou desde a última semana e, de acordo com o auditor substituto, Ricardo Rios, o prefeito não apresentou sua defesa. Por esse motivo, ele manteve a Cautelar expedida, determinando ao prefeito que não realize a concorrência pública antes que seja elaborado um projeto especificando todas as despesas. (Fonte: Site TCE/foto reprodução)