A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou parcialmente cumpridos os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) das prefeituras de Petrolina (Sertão do São Francisco), Saloá (Agreste Meridional) e Chã de Alegria (Mata Norte), referentes ao exercício de 2022, que tratavam da melhoria da infraestrutura de escolas públicas nos respectivos municípios. As relatorias dos processos foram do conselheiro Eduardo Porto.
No município de Petrolina (processo nº 2218409-0), o relator determinou que o prefeito do município Simão Durando, ou quem sucedê-lo, providencie dentro de 90 dias informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas junto ao TCE-PE, que ainda não tiveram seu cumprimento. Das 64 obrigações do TAG, 19 foram cumpridas, 26 foram cumpridas parcialmente e 19 descumpridas.
Em relação a Saloá (processo nº 2216565-4), também foi determinado que todas as obrigações assumidas no TAG sejam cumpridas no prazo de 90 dias. Não foram atendidas ações como melhorar estrutura de banheiros, esconder fios expostos e consertar goteiras.
Em Chã Grande (processo nº 2218019-9), a determinação foi a mesma dos outros municípios. No voto, o relator destacou que foram identificadas inadimplências em apenas duas unidades de ensino (Escola Municipal Manoel José de Massena e Creche Pequeno Júnior). As duas precisam providenciar carteiras escolares com dimensões adequadas à faixa etária de crianças.
Auditorias
O relator também determinou à Diretoria de Controle Externo do TCE que verifique nas auditorias/inspeções que se seguirem, o cumprimento das determinações aos municípios. O voto foi aprovado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto, em sessão realizada no último dia 8. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.
Férias para o professor contratado, que não pagam. Só ilegalidades e o cego TCE político não enxerga
Deve ser piada. A licitação da Orla3 ia ocorrer no início de abril e foi suspensa pelo TCE um dia antes da abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas. Já era para está bem adiantadas as obras se não fosse essa decisão. Já estamos chegando em setembro e nada de reabrir a referida licitação. E sabemos que adiar causa sempre prejuízo para o poder público, pois as propostas tendem a aumentar quando reabrir o processo. Uma dúvida que eu tenho, se na obra da Orla3 é verba federal, via Codevasf, não tendo nenhum centavo do governo estadual, como sempre, por qual motivo é fiscalizada pelo TCE e não pelo TCU?