O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao governo do Estado após auditores terem apontado supostos “indícios de sobrepreço” e “indício de prejuízo ao erário” na contratação sem licitação do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. O relator das contas da saúde do Estado, conselheiro Carlos Porto, acatou a manifestação dos auditores do TCE-PE e enviou o alerta ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

As supostas irregularidades foram apontadas em despacho técnico, pelos auditores do Tribunal, na obra de construção do hospital de campanha relativo à Dispensa de Licitação 103/2020, Contrato 54/2020 da Secretaria Estadua de Saúde (SES). O valor do contrato, feito de forma emergencial e sem licitação, foi de R$ 1.327.311,85. 

Segundo análise dos auditores do TCE-PE, houve um suposto prejuízo ao erário no montante total de R$ 299.382,41 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Ainda segundo o despacho dos auditores, parte deste suposto prejuízo é decorrente “R$ 149.880,00 nos itens de serviço 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada”. E, segundo os auditores, parte são “R$ 149.502,41 decorrente de ausência de regramento para reaproveitamento, após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja, não alugados”. 

O relator também apontou “o risco de lesão ao erário, caso não seja tomada uma rápida providência” pelo Governo de Pernambuco. “Os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses para a sua duração, podendo ser um período ainda menor, de acordo com a necessidade”, diz o ofício do TCE-PE. 

O ofício recomenda que o secretário André Longo “promova as correções dos achados retromencionados e apontados no Despacho Técnico, sob pena de apontamento de excesso por superfaturamento”. O ofício do TCE-PE foi recebido na Secretaria de Saúde de Pernambuco na semana passada. O secretário André Longo foi informado que “a Coordenadoria de Controle Externo do TCE-PE acompanhará o cumprimento” do alerta. 

Contrato

André Longo assinou no último dia 2 de julho o contrato de gestão da organização social de saúde (OSS) que irá gerir o Hospital de Campanha de Serra Talhada. Os serviços ficarão sob responsabilidade da OSS Hospital do Tricentenário. Em relação ao alerta, o governo do Estado emitiu uma nota na qual diz que a contratação do hospital de campanha obedeceu todos os trâmites legais e que as informações detalhadas já foram repassadas ao Tribunal.  Leia a nota na íntegra: 

Em resposta à matéria publicada, a Secretaria Estadual de Saúde informa ter recebido com tranquilidade o Alerta de Responsabilização emitido pelo Conselheiro Carlos Porto sobre a obra de construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos.

A contratação da empresa responsável pela obra observou os requisitos legais e seu orçamento estimativo elaborado em consonância com as orientações do Tribunal de Contas da União para orçamentação de obras públicas.

Ao apontar um suposto sobrepreço em alguns itens do orçamento, por divergirem da planilha do Hospital Mestre Vitalino, a equipe de auditoria, com o devido respeito, deixou de observar que, além de se localizarem em municípios diferentes, os dois hospitais apresentam áreas distintas, o que justifica a diferença de custos.

Além disso, diferentemente do apontado no relatório de auditoria, após a desmontagem do hospital de campanha, os itens comprados (ou seja, não alugados)serão devidamente reaproveitados na manutenção das instalações das unidades de saúde da rede estadual, de modo que a opção pela aquisição não gerou qualquer prejuízo ao erário. 

Destaca-se que todos os esclarecimentos acima já foram prestados ao TCE/PE por ofício protocolado desde o dia 09/07/2020. (Fonte: Blog do Jamildo)