Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou um déficit de 14.599 vagas no sistema penitenciário do Estado. Atualmente, há 26.875 detenções para uma capacidade de apenas 12.276 vagas, o que exige mais que o dobro da estrutura existente.

A equipe técnica inclui problemas graves em 11 unidades prisionais visitadas, como superlotação, má conservação dos prédios, falta de sistemas de esgoto, atrasos em obras de ampliação e insuficiência de programas de ressocialização.

Principais problemas destacados

Superlotação: Apenas três unidades com condições adequadas. Todas as outras registraram algum nível de superlotação.

Infraestrutura precária: Má conservação, paralisações nas obras e falta de recursos para manutenção foram constatadas.

Déficit não efetivo: A carência de policiais penais e de defensores públicos dificulta a segurança e o acesso aos direitos básicos dos reeducandos.

Determinações e recomendações

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) aloque apenas policiais mulheres em unidades femininas, em conformidade com a lei federal, e forneça colchões, itens de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos, conforme legislação estadual.

Recomendações adicionais 

Ampliação de vagas e estrutura: conclusão de obras paralisadas em presídios como Frei Damião Bozzano e Igarassu.

Aumento de oportunidades educativas: redimensionar o número de professores e garantir mais vagas para programas de remição pela leitura.

Melhoria no atendimento médico: erradicar práticas desumanas, como atendimentos algemados.

Problema persistente

As auditorias, de caráter pedagógico, visam a orientar os órgãos responsáveis ​​a melhorar as condições do sistema penitenciário. Contudo, o relatório evidencia que Pernambuco enfrenta desafios estruturais e logísticos severos, dificultando o cumprimento dos direitos básicos e a ressocialização dos detentos.