O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu início à segunda fase do levantamento que avalia a adaptação dos órgãos públicos do Estado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Desde ontem (31/03), o TCE-PE passou a disponibilizar um novo questionário para atualizar o diagnóstico feito na primeira etapa, realizada em 2024.
No primeiro levantamento, 85 órgãos e entidades públicas participaram, permitindo a criação de um diagnóstico inicial sobre o nível de conformidade com a LGPD. Agora, o objetivo é verificar os avanços e ajustes realizados desde então, e ampliar a pesquisa para os órgãos que não enviaram informações.
O questionário eletrônico ficará disponível até o próximo dia 11 de abril. Para participar, os órgãos devem indicar, em resposta ao ofício enviado pelo TCE-PE, o nome, o e-mail e o telefone do encarregado de dados da instituição. Caso não haja um responsável, outro servidor com conhecimento sobre LGPD pode ser indicado para preencher o documento. O acesso ao sistema será liberado por meio de um token enviado após a confirmação da participação.
Em caso de dúvidas, a equipe da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação está disponível para ajudar pelo e-mail lgpd@tcepe.tc.br. “Essa é mais uma iniciativa importante do TCE-PE em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É uma ação que reforça nosso compromisso com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais no setor público”, afirmou Rafael Lira, chefe do Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação.
