Diante da importância dos avanços tecnológicos para a Informação nos órgãos públicos, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) também está se adequando a essa realidade. O órgão fiscalizador desenvolveu o Índice de Governança e de Gestão de Tecnologia da Informação em Pernambuco (iGovTI-TCE-PE), por meio da Resolução TC nº 207,  assinada pelo presidente Ranilson Ramos no mês passado.

O iGovTI-TCE-PE vai calcular o grau de desenvolvimento da governança e da gestão de Tecnologia da Informação dos órgãos públicos de todo o Estado. Será considerada a capacidade de estabelecer modelo de gestão de TI, monitorar o desempenho, além de possibilitar a prestação de serviços públicos com qualidade. Também será avaliada a capacidade de gerir processos, realizar planejamento e gerir pessoal.

O Índice de Governança de TI, apurado a cada dois anos, será constituído a partir das respostas a um questionário de autoavaliação disponibilizado às unidades gestoras por meio eletrônico. A primeira apuração do iGovTI-TCE-PE está prevista para ser iniciada no até o mês de setembro.

Uma escala do índice vai classificar o grau de desenvolvimento dos órgãos públicos em: aprimorado (maior ou igual a 0,70); intermediário (maior ou igual a 0,40 e menor que 0,70); inicial (maior ou igual a 0,15 e menor que 0,40); ou inexpressivo (menor que 0,15).

Multas

A omissão no envio da resposta do questionário, o não cumprimento do prazo estabelecido para o envio ou a declaração falsa constituem hipóteses de aplicação de multas pelo Tribunal de Contas, sem prejuízo da lavratura de auto de infração. A governança de TI é essencial para o alinhamento estratégico do setor de informática com o da organização, evitando a realização de ações que não agreguem valor. No setor público, a governança de TI visa a garantir que o uso da tecnologia, efetivamente, contribua para o atendimento do interesse público, com otimização de recursos. As informações são da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE.