O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba (Sertão de Itaparica), em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração, a ser realizada de 20 a 27 deste mês. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15). O prefeito Bernardo de Moura Ferraz já foi notificado pelo TCE-PE para apresentar seus argumentos.
A Medida Cautelar determinando a suspensão do pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, in loco, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.
Caso o município venha executar o contrato decorrente do pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.
Emergência
Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em situação de emergência, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017. Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE-PE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada. As informações são da assessoria.
Esse Ranilson Ramos deveria era aprofundar ainda mais essa suposta investigação que ele diz ter ocorrido pra que ele possa expor pra mídia e principalmente a população que essas dívidas na qual ele se refere são frutos de duas administrações mau feitas por dois correligionários de partido do próprio Ranilson , não querendo defender bandeira partidárias ou algum político mas não acho justo a população da cidade de Itacuruba que a muito espera pela realização de uma festa que por muitos anos foi tradição na região e foi praticamente extinta por esses mesmo bando do partido de Ranilson dizer que a festa não pode ser feita por conta de débitos que eles mesmo deixaram pra gestão atual , que a dívida deve pagar deve mas primeiro deve-se ir a fundo como e quem foi o autor dela pra que possa ser cobrado perante a justiça e a população ; justiça seja feita mas que seja com lealdade !!!