A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas do prefeito de São José do Belmonte, no Sertão pernambucano, Eugênio Marcelo, relativas ao exercício financeiro de 2013. O voto do conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, foi aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento.
De acordo com o voto da relatoria, a principal falha apontada no processo de prestação de contas, não esclarecida (mesmo após a análise da defesa do interessado), foi relativa à gestão da Previdência Social. Ficou constatado o não repasse de parte das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ao Regime Geral de Previdência, no total de 184.200,37, correspondendo a 54,29% do valor devido. Relativamente às contribuições patronais, o total não repassado foi de R$ 404.404,87, o que correspondeu a 48,15% do valor devido. Também ficou constatada a inexistência de inventário de bens móveis e imóveis do município.
Macedo foi multado em R$ 8 mil. Para efetuar o pagamento, cujo prazo máximo e de até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, o gestor poderá emitir boleto no site: www.tce.pe.gov.br.Também foram feitas determinações para que a prefeitura elaborasse projeto de lei para a concessão de diárias e para que seja aperfeiçoado o sistema de controle de abastecimento de veículos. As informações são do TCE-PE.
