TCE-PE julga regular com ressalvas contas da Câmara de Vereadores de Santa Cruz

por Carlos Britto // 09 de setembro de 2015 às 17:29

(Foto: Divulgação)

TCE PEA Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo Municipal de Santa Cruz, Sertão do Araripe, sob a responsabilidade de José Jaésio Rodrigues de Souza, ex-presidente da Casa. O relator do processo, que teve o seu aprovado unanimemente na sessão de julgamento, foi o conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pela sua procuradora geral adjunta, Eliana Guerra.

De acordo com o voto da relatoria do processo, as falhas apresentadas na prestação de contas (processo TC nº 1380121-1) não foram capazes de causar a rejeição das contas da Câmara Municipal de 2012, cabendo, contudo, as seguintes determinações para a melhoria das próximas prestações a serem enviadas ao TCE: proceder ao envio tempestivo das informações ao sistema Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres); realizar procedimento interno para a recuperação dos valores pagos pela Casa Legislativa a alguns vereadores; e formalizar as prestações de contas das diárias concedidas para servidores participarem de seminários, cursos e encontros.

A sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

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