TCE-PE multa prefeita de Tabira por irregularidades nas contas de 2021

por Carlos Britto // 02 de agosto de 2024 às 20:00

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou a prefeita de Tabira (Sertão do Pajeú), Nicinha Melo, em R$ 25.976,63 por irregularidades nas contas de 2021. As infrações incluem a falta de licitação para serviços de locação de veículos, fornecimento de combustíveis e contratações irregulares de serviços contábeis. Além disso, a prefeitura manteve uma Ouvidoria Municipal informal, sem a devida regulamentação.

Outros gestores também foram penalizados: Alex Lacerda de Caldas foi multado em R$ 10.390,66 por falhas no controle de despesas com veículos e combustíveis; e Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa receberam multas de R$ 5.206,24 cada, por contratações sem pesquisa de preço e por aceitar propostas inexequíveis, respectivamente.

O TCE-PE recomendou que a Prefeitura de Tabira implemente uma Ouvidoria Municipal conforme a Lei Federal nº 13.460/2017, destacando a necessidade de melhorar os procedimentos licitatórios e o controle das despesas. As multas devem ser pagas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional do TCE-PE.

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