O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizará nesta terça-feira (24) a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público-alvo são os presidentes das câmaras municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento, que acontecerá no auditório do órgão, será aberto pelo presidente Carlos Porto.
A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça: a observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prestação de contas ao TCE-PE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.
A programação completa do seminário é a seguinte:
9h – Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho
9h50 – Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores
Palestrante: Rogério de Almeida Fernandes
10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento
11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos
12h – Almoço
14h – Palestra: Prestação de Contas ao TCE – Cuidados e Repercussões Legais
Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério
14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais
Palestrante: Germana Galvão Laureano
15h30 – Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel
16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino
16h30 – Sessão de perguntas e questionamentos
17h – Encerramento.
