Para evitar o desperdício de recursos públicos na realização de obras e na contratação de pessoal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pretende, neste ano eleitoral, acompanhar mais de perto o trabalho das comissões de controle interno instituídas, no ano passado, por prefeitos e presidentes de câmaras municipais, como determinou o tribunal.
Das 184 prefeituras, só a de Itaíba, no Agreste, não criou nenhum grupo para fiscalizar os gastos. Das 184 câmaras, apenas a de Vertentes, também naquela região, ainda não comunicou ao TCE se a comissão está operando. Em função dessa omissão, o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou uma representação ao Ministério Público de Pernambuco, informando do descumprimento desse ato previsto na Constituição.
Mas a preocupação dos técnicos do TCE não se resume à implantação desse grupo de trabalho. O órgão quer checar se a comissão saiu, de fato, do papel. “Vamos verificar se não é só o carimbo”, antecipou o coordenador de Controle Externo do TCE, Cláudio Ferreira. Esse grupo precisa, sobretudo, funcionar com independência. Isso porque o papel da comissão é o de fiscalizar a qualidade do gasto, a legalidade do ato e a economia na contratação do serviço.
Neste sentido, o primeiro termômetro, para verificar se os grupos estão operando, será o conteúdo das prestações de contas de 2009, que prefeitos e vereadores devem protocolar no TCE até abril.
Cabe à comissão de controle interno verificar se há irregularidade. Se for detectada, o gestor precisa ser orientado para corrigir o problema. Se mesmo assim nada for feito, a comissão deve comunicar o fato ao TCE. De um modo geral, esse gesto nunca ocorreu antes porque a maioria dessas instituições não tinha uma comissão deste tipo. Quando existia, era vinculada diretamente ao prefeito ou ao presidente da Câmara, que indicavam as pessoas que ocupavam os cargos comissionados. Normalmente, eram cabos eleitorais.
Em seus artigos 31 e 74, a Constituição Federal, promulgada em 1988, já colocava essa obrigatoriedade, mas poucos gestores tinham, na prática, essa preocupação com o controle interno.
O Estado brasileiro possue todos os órgãos democráticos e republicanos para o controle dos governos, possue poder Judiciário, fiscalizadores e aplicadores de penas. Portanto, temos TODA A ESTRUTURA de um Estado Moderno.
O que acontece é que eles funcionam precariamente e são impotentes, como é o caso dos Tribunais de Contas, vemos ao longo dos anos esses tribunais passarem a mão na cabeça dos políticos que depredam o dinheiro público. Isso acontece, não só nos tribunais de contas mais também no poder Judiciário, por conta da cultura paternalista e do corporativismos dos políticos. Então essas instituições acabam perdendo seu valor e ficam a disposição desse sistema de coisas. É preciso mudar isso no Brasil, somente quando vermos os políticos serem PUNIDOS, PRESOS por desvios de dinheiros é que entenderemos que essas instituições estão funcionando. Por enquanto, são só despesas para nós e não funcionam.