TCE-PE rejeita contas da Prefeitura de Solidão e aplica multa de R$ 12 mil a ex-gestora

por Carlos Britto // 31 de outubro de 2013 às 16:02

tceA primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura de Solidão, no Sertão, relativa ao 1° quadrimestre de 2012. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Segundo o voto de Pascoal, desde o exercício financeiro de 2011 a prefeitura vem excedendo o limite de gastos com pessoal, passando dos 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE-PE aplicou multa no valor aproximado R$ 12 mil à prefeita da época, Maria Aparecida Vicente (PSB), que deverá ser revertida em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, após 15 dias do trânsito em julgado da decisão. (com informações da assessoria do TCE-PE)

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