A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou ao Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar) suspender um pregão eletrônico, no valor de R$ 10 milhões, para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública de 15 municípios pernambucanos. A decisão confirmou, por unanimidade, uma medida cautelar emitida pelo relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, esta provocada por uma representação da empresa Tradetek Soluções.
A alegação foi de que o edital apresenta exigências excessivas e cláusulas que restringem a competitividade. A decisão visa a garantir a integridade do processo licitatório e assegurar que a administração pública obtenha a proposta mais vantajosa.
Agora, o consórcio, que atende municípios do Agreste e do Sertão, deverá revisar as cláusulas do edital e fornecer justificativas adequadas para qualquer manutenção de exigências que possam restringir a competitividade. O processo permanecerá suspenso até a apreciação final do TCE-PE.
Além do relator, votou, em sessão realizada no último dia 4, o conselheiro Eduardo Porto. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas (MPC). As informações são da Gerência de Jornalismo (GEJO) do Tribunal.
TCE, que vem fazendo um excelente trabalho, precisa voltar os seus olhos para Petrolina, principalmente nesse período eleitoral, onde a malandragem toma de conta. Até agora a prefeitura só noticiou os valores de 3 ou 4 gastos. Outro questão. As secretarias de educação, uma das que tem mais recursos para uso eleitoral, VEM MANTENDO CONTRATOS VENCIDOS NOS QUADROS DA PREFEITURA, deixando de rescindir os contratos vencidos em MAIO, com fins eminentemente eleitoreiro, deixando de chamar os professores do edital vigente, que desconhecem esse fato e acham que está tudo normal. Pense em uma secretaria extremamente politiqueira e onde há a maior incidência de puxa-sacos. Aguardem: vão responder por isso. Vamos deixar entrar em julho e verão as ações eleitorais em cima se seu Simão, que não fiscaliza seus secretários