TCE rejeita contas da Câmara de Vereadores de Petrolina, e multa ex-presidente Osório Siqueira

por Carlos Britto // 17 de fevereiro de 2021 às 13:30

Foto: Blog do Carlos Britto

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares o processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Petrolina, no exercício financeiro de 2018, do então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira, nessa terça-feira (16), com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Entre as falhas apontadas no voto do relator, estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018. Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas. Osório ainda pode recorrer da decisão.

TCE rejeita contas da Câmara de Vereadores de Petrolina, e multa ex-presidente Osório Siqueira

  1. José Alberto disse:

    Interessante as punições, o cara detona mais de R$ 400 mil e é multado em R$ 8.700 a informação nesta sublimar nesta notícia é de que o crime compensa! Até quando sustentaremos esse 23 parasitas? Foram eleitos e já entraram em recesso, vejam o tamanho do abismo entre os políticos e o povo! quando somos contratados para trabalhar temos que cumprir uma serie de requisito entre eles cumprir horários, produzir, depois de 12 meses temos direito a um período de férias, com os reis não eles já entram e ganham férias. Além de não ter respeito nem compromisso o o erário publico! Uma vergonha essa classe.

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