A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2012. A responsável pelo município, à época, era a então prefeita Eugênia de Souza Araújo.
De acordo com o relator do processo, conselheiro João Campos, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas no período: repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício de 2012; Também referente ao RPPS, foi observado o não repasse de R$ 349.914,85, em descumprimento à Lei Federal; grande movimentação de recursos financeiros via tesouraria (caixa) da Prefeitura, situação repetidamente criticada pelo TCE em exercícios anteriores.
Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e o relator aplicou à prefeita uma multa de R$ 4 mil. O valor deverá ser pago até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida por seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pela procuradora Germana Laureano. (Fonte: TCE-PE)
