Reportagem publicada na tarde desta quarta-feira (14) pela Folha de S. Paulo revela que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor são responsáveis por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, situada na cidade de São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

A matéria explica que as responsabilizações estão no acordão do julgamento acerca do caso, publicado no Diário Oficial do dia 5 de dezembro. Os conselheiros que formam a Segunda Câmara – Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto – tomaram as decisões de forma unânime.

O TCE-PE chegou a se debruçar sobre o tema há três anos, mas o voto do relator, Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado na ocasião. 

De acordo com a Folha, a decisão responsabiliza Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Nno período de execução da arena, Coelho “omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”, afirma o tribunal.

Hoje exercendo mandato de deputado federal, Milton Coelho já foi vice-prefeito do Recife, presidente do PSB-PE e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB).

Em seu voto, o relator determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Polícia Federal e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para avaliar impasses que porventura surgissem.