O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está alertando prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e demais gestores municipais para apresentarem ao órgão judiciário, até esta terça (5), as contas referentes ao mês de fevereiro. Ao todo, 1.009 órgãos municipais em todo o Estado estão obrigados a cumprir este procedimento, que visa a possibilitar o controle externo dos gastos com recursos públicos.

O prazo inicial para o cumprimento se encerrava no dia 30 de março, mas foi prorrogado por ato administrativo do presidente do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, para 5 de maio, em razão da situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A prestação de contas referente a fevereiro deve ser apresentada através do e-TCM e pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal.