O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, no dia de ontem (20), as contas da Câmara Municipal de Campo Alegre de Lourdes, norte do Estado, que tem como presidente o vereador Valfrides Martins Mendes. Outras duas casas legislativas – de Barro Alto e Botuporã, presididas respectivamente por Crisdialdo Tito da Silva e Honório Andrade Silva – também estão na mesma condição. As contas são referentes ao exercício de 2015.

Em Barro Alto, o TCM-BA determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.840,00, com recursos pessoais do gestor, em decorrência da não comprovação de despesas destinadas a diárias pagas aos vereadores. A análise técnica nas contas apurou a existência de divergência entre os ingressos e dispêndios extraorçamentários registrados nas peças contábeis, no valor equivalente a R$5.660,19, e o não encaminhamento das folhas de pagamentos de diversos vereadores, dificultando a apuração da legalidade dos pagamentos.

O presidente da Câmara de Botuporã, Honório Silva, foi multado em R$1 mil pelas falhas no parecer, a exemplo do não encaminhamento ou envio incompleto de diversos dados ao sistema SIGA e a ausência de comprovações para efetivação de pagamentos de diárias na importância de R$1.436,00 a vereadores e ao próprio gestor.

Já Valfrides Mendes, em Campo Alegre de Lourdes, foi multado em R$ 1.500,00 por ter preenchido o cargo em comissão de assessor jurídico sem apresentação da lei de criação, e por divergência entre valores informados no SIGA e documentos apresentados à Inspetoria Regional, a exemplo de transferências de duodécimos. Cabe recurso da decisão. As informações são da assessoria do TCM-BA.