Os conselheiros do Tribunal de Contas da Bahia aprovaram, com ressalvas, na sessão de ontem (29), as contas de governo e de gestão da Prefeitura de Senhor do Bonfim (norte do Estado), no exercício de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro. O voto referente às contas foi reinserido na pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino.

Depois de sua análise, o conselheiro considerou comprovado que o déficit financeiro do exercício foi provocado em decorrência de gastos no combate à pandemia da Covid-19, devendo ser afastadas vedações e sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional. Seu voto divergente – pela aprovação com ressalvas das contas – foi acompanhado pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto.

Após a aprovação dos votos, sobre as contas municipais, os conselheiros relatores Aline Peixoto e Nelson Pellegrino apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil para o prefeito, em razão das ressalvas contidas nos relatórios técnicos. Cabe recurso da decisão.